28/5/2025 – A Justiça do Trabalho realizou, nesta terça-feira (27), um webinário para discutir os mais recentes precedentes vinculantes fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Transmitido ao vivo pelo canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no YouTube, o evento reuniu cerca de 700 participantes, entre magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.
Promovido pela Enamat em parceria com o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o encontro teve como foco as teses jurídicas consolidadas pelo TST no rito dos recursos repetitivos. Essas decisões têm caráter vinculante e visam uniformizar a jurisprudência e dar maior previsibilidade às decisões judiciais trabalhistas.
O ministro Agra Belmonte e a ministra Maria Cristina Peduzzi conduziram as exposições, destacando os impactos práticos das novas teses. Ambos ressaltaram que os precedentes qualificados contribuem para a celeridade processual e fortalecem a segurança jurídica ao garantir um entendimento uniforme nos tribunais.
Reafirmação de jurisprudência
A ministra Kátia Arruda, diretora da Enamat e mediadora do encontro, explicou que esta foi a terceira edição do webinário. Seu objetivo é apresentar as últimas teses consolidadas pelo TST por meio da reafirmação de jurisprudência — mecanismo que confirma entendimentos já pacificados, sem prejuízo da análise aprofundada de temas novos ou controvertidos.
Segundo a ministra, o processo de reafirmação de jurisprudência permite que o TST reitere, de forma rápida e segura, temas que já foram objeto de debates exaustivos e cujas interpretações estão consolidadas em todas as Turmas e nas Subseções Especializadas em Dissídios Individuais (SDI-1 e SDI-2).
Segurança e previsibilidade
Ao elogiar a iniciativa da presidência do TST de consolidar novos precedentes, o ministro Agra Belmonte disse que a medida traz mais previsibilidade para trabalhadores e empregadores, que passam a ter uma noção mais clara do entendimento da Corte em determinadas matérias. “Isso fortalece a confiança na Justiça do Trabalho e contribui para relações mais estáveis e transparentes”, afirmou.
Já a ministra Maria Cristina Peduzzi enfatizou que as teses reafirmadas decorrem de decisões que já refletiam a uniformidade da jurisprudência. “A adoção do procedimento simplificado foi possível justamente porque não havia divergência entre as Turmas ou nas SDIs. Em alguns casos, inclusive, essas decisões já haviam sido proferidas em plenário”, explicou.
A magistrada destacou ainda que, ao adquirir efeito vinculante, essas teses impedem a interposição de novos recursos sobre o mesmo tema, o que acelera a tramitação dos processos e fortalece a aplicação do princípio da segurança jurídica. “Vivemos a cultura dos precedentes e precisamos aplicá-los. Eles são uma forma não apenas de promover celeridade e efetividade para as partes do processo, mas também são um mecanismo de aplicação do princípio da segurança jurídica”, concluiu.
Teses consolidadas
As 17 novas teses jurídicas com efeito vinculante fixadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência foram aprovadas pelo Pleno do TST em sessão virtual realizada no dia 16 de maio. Como os temas já estavam pacificados e não havia divergências entre os órgãos julgadores da Corte, foi possível submetê-los ao rito dos recursos repetitivos para definição das teses.
Com a consolidação desses entendimentos, evita-se a multiplicidade de decisões conflitantes, contribuindo para um sistema judicial mais ágil, previsível e eficiente.
(Flávia Félix/CF)
