Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB RECURSO REPETITIVO 28/06/2022 07:35 28/06/2022 07:35 27/06/2022 19:18 … Conteúdo da Página Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a vigorar … Ler mais
Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis DECISÃO 28/06/2022 07:00 28/06/2022 07:00 27/06/2022 19:10 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 30 dias para apresentação do pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em … Ler mais
PORTARIA Nº 479, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, nomeado pela Portaria nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. de 20 de abril de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto … Ler mais
PORTARIA SDA Nº 607, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2022/2023. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA,do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 24 e 68 do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro … Ler mais
PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.663, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL-SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso … Ler mais
PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 5.725, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições, considerando o disposto no art. 1º … Ler mais
PORTARIA Nº 265, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no bojo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e da avaliação das Escolas de Governo. O … Ler mais
DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no Contrato de Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, relativo ao Edital nº 002/2007, explorado pela Concessionária Autopista Fernão Dias S/A, … Ler mais
