Audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira, afirma ministro Dias Toffoli

Audincia de custdia indispensvel para a Justia brasileira, afirma ministro Dias Toffoli

O presidente do Conselho Nacional de Justia (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (13/6) que as audincias de custdia se tornaram indispensveis para a justia brasileira. O ministro deu a declarao durante o evento Altos Estudos em Audincia de Custdia, realizado nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com a participao de magistrados, acadmicos e profissionais que atuam no campo penal. O evento uma realizao do programa Justia Presente, iniciativa do CNJ em parceria com o Ministrio da Justia e Segurana Pblica e agncias das Naes Unidas para enfrentar a crise penal no pas.

“O que antes era uma inovao, um desafio, tornou-se um instituto absolutamente indispensvel para a justia brasileira. Hoje impossvel pensar o Poder Judicirio sem a audincia de custdia”, disse o ministro. “Nessa perspectiva importante, para no deixar dvidas, o compromisso no apenas com a continuidade, mas com a consolidao e qualificao das audincias de custdia no sistema de justia brasileiro”, completou.

Dias Toffoli destacou a inovao promovida pelo STF em 2015 ao reconhecer o sistema prisional brasileiro como estado de coisas inconstitucional (ADPF 347), dando sentido jurdico s violaes que j eram de conhecimento pblico. “Esse reconhecimento traz consequncias prticas importantssimas. Uma delas a obrigao inerente a todas as autoridades envolvidas com o sistema prisional e com a justia criminal, de adotar todas medidas necessrias para fazer cessar essa inconstitucionalidade, por mais difceis e complexas sejam essas medidas”, pontuou.

O ministro apresentou as inovaes fomentadas pelo programa Justia Presente ao instituto lanado em 2015. Entre essas inovaes, esto o apoio a tribunais com envio de 27 consultores a todas as unidades da federao para fortalecimento de redes de atendimento queles que passaram pelas audincias de custdia, a identificao de boas prticas em combate tortura, a diversificao do ferramental tcnico-jurdico de apoio aos juzes e a identificao de boas prticas e experincias internacionais.

“So referncias que podero ser adotadas pelos magistrados brasileiros, considerando sempre a realidade local, contribuindo para uma prestao jurisdicional melhor balizada e, ainda, para o uso excepcional da priso preventiva, de modo a reduzir a to elevada taxa de encarceramento provisrio no pas”, disse Toffoli.

Papel dos magistrados

Presente no evento, o ministro Ricardo Lewandowski, que lanou as audincias de custdia durante sua gesto frente do CNJ, classificou o instituto como “poltica pblica essencial para o saneamento do sistema prisional”. O ministro destacou dados que comprovam a insustentabilidade da cultura do encarceramento, tanto do ponto de vista jurdico como do ponto de vista econmico – dados do Departamento Penitencirio Nacional indicam que seriam necessrios R$ 11 bilhes apenas para suprir dficit de 250 mil vagas, alm de mais R$ 7 bilhes anuais para a manuteno do sistema.

“Magistrados no so, como muitos pensam, rgos do aparelho repressor do Estado, mas juzes de garantia, aqueles que garantem direitos e liberdades fundamentais do cidado. Temos que transitar de cultura do encarceramento para cultura de liberdade”, disse. Ainda segundo o ministro, o Estado democrtico de direito s se cumpre quando os juzes esto fortemente comprometidos com garantia dos direitos fundamentais, “sejam estes destinados queles que esto livres ou queles que se defrontem com o estado por meio do juiz”.

Tambm fizeram parte da mesa de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justia Nefi Cordeiro; o secretrio-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek; a coordenadora da Unidade de Paz e Governana do PNUD, Moema Freire; o coordenador do UNODC no Brasil, Nvio Nascimento; e a representante no Brasil da Associao para Preveno Tortura, Sylvia Dias.

Altos Estudos

O evento Altos Estudos em Audincia de Custdia tem por objetivo promover o compartilhamento de experincias e discutir estratgias para a qualificao das audincias do instituto no contexto do programa Justia Presente. Iniciativa do ministro Dias Toffoli para enfrentar o estado de crise do sistema prisional, o programa resultado de parceria entre o CNJ, o Ministrio da Justia e Segurana Pblica, o Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritrio das Naes Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Os Altos Estudos discutem as possibilidades e desafios do uso da priso cautelar frente ao quadro de superlotao e superpopulao carcerria, assim como os desafios para a qualificao das audincias de custdia. Na parte final do evento, magistrados que atuam diretamente com audincias de custdia em todo o pas participaram de debate para o compartilhamento de experincias e reflexes.

Fonte: CNJ