Juiz adverte advogados ‘seminus’ e desleixados em home office
Segundo o magistrado, que não abre mão de sua toga, o \’dress code\’ deve ser respeitado durante audiências por videoconferência
OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito
A OAB Nacional protocolou, nesta ´ultima sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) ação solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos e vagas na área de Direito pelo prazo de cinco anos, até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a…
Juiz Marcelo Bretas é internado em hospital do Rio, com sintomas do Covid-19
O juiz federal Marcelo Bretas foi hospitalizado na Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio, nesta segunda-feira. Segundo informou o hospital, o magistrado continua na unidade para a realização de exames. Seu quadro de saúde é considerado estável. O juiz deu entrada na unidade, nesta segunda-feira, com sintomas do Covid-19. Ao colunista Guilherme Amado, da Revista…
Filha de militar que vive em união estável deixará de receber pensão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) de cancelar a pensão que uma mulher recebia desde julho de 1970 pelo falecimento de seu pai, que era major da Polícia Militar de Minas Gerais. O benefício passou a ser questionado assim…
PGR denuncia Aécio Neves por propinas de 65 milhões de reais
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira, 30, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter recebido 65 milhões de reais em propinas de duas grandes construtoras quando exercia o cargo de senador e governador de Minas Gerais. A denúncia feita pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta…
Após decisão do STF, Bolsonaro anula nomeação de Ramagem para Diretor-Geral da PF
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imediata suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira outro decreto, em edição extra do Diário Oficial da União, tornando sem efeito a nomeação de Ramagem para comandar a PF e a sua…
Filho é condenado por se apropriar do benefício previdenciário da mãe
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem por roubar o benefício previdenciário da mãe na cidade de Três Pontas, região Sul de Minas Gerais. Inicialmente, ele foi condenado a um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Segundo depoimento da mãe,…
Juiz autoriza penhora de 30% do salário de Frota para pagar honorários
A relativização da regra de impenhorabilidade do salário é cabível quando se trata de honorários advocatícios. Com esse entendimento, a juíza Grace Correa Pereira Maia autorizou a penhora de 30% do salário do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) para pagamento de R$ 6.596,87 a seus advogados, por conta de processo que perdeu contra o então deputado Jean…
Casamento civil pode ser realizado por videoconferência em BH
Casamento por videoconferência e assinatura de escrituras de forma eletrônica. Será possível realizar esses atos, em que normalmente é necessária a presença das partes em cartório, por meio digital. Essa novidade faz parte do projeto piloto instituído pela Portaria 6.405, publicada nesta quarta-feira (22/4). A prática dos atos em meio eletrônico será realizada por meio…
Não se pode culpar Exame de Ordem por profissionais desqualificados, diz Bellizze
Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e políticas públicas adotadas, e não o Exame de Ordem. A avaliação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, coordenador da área acadêmica do Exame de Ordem. Nesta semana foi publicado o Exame de Ordem em…
