Colegiados de direito público apresentam estatísticas de 2019
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) promoveu nesta quarta-feira (14), no salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cerimônia de entrega do prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal. O evento contou com a participação do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha; do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do…
O concurso público prevê 43 vagas, sendo 17 para nível superior e 26 para nível médio, além de cadastro reserva. Nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina (PI). 12/07/2022 – Foi publicado nesta terça-feira (12) o Edital para Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). A aplicação…
O ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta quarta-feira (28), como membro honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). A cerimônia, que contou com a presença de diversos ministros e servidores, ocorreu no salão nobre Papa Leão XIII, na sede do TST. Ao saudar o empossado, o presidente do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Estado é obrigado a informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não somente no interrogatório formal, sob pena de ilicitude da prova, considerados os princípios da não auto-incriminação e do devido processo legal. A matéria, que será julgada no Recurso…
Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos DECISÃO 26/06/2020 09:20 26/06/2020 09:20 25/06/2020 20:51 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos…