Encerramento do XXVI Seminário de Verão de Coimbra nesta terça (6) terá a participação do presidente do STJ


Encerramento do XXVI Seminário de Verão de Coimbra nesta terça (6) terá a participação do presidente do STJ




06/07/2021 08:50
06/07/2021 08:50
05/07/2021 19:36


Continua nesta terça-feira (6) o XXVI Seminário de Verão de Coimbra Direitos Fundamentais Direito Interatlântico, que terá a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, na sessão de encerramento do evento, marcada para às 15h.

A conclusão do seminário também contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do ministro do STF Marco Aurélio – o homenageado da sessão. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do IPEJA no YouTube, e a programação completa está disponível através do link.

O encontro é organizado pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA), em parceria com a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) e com a Universidade de Coimbra. Para os que desejarem o certificado de participação, as inscrições devem ser feitas neste formulário.

A programação do último dia de evento começará às 10h, com palestra sobre o tema “Agregação ou desagregação em espaços regionais”, que terá as participações dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Buzzi e Moura Ribeiro. Na sequência, às 11h30, ocorre a palestra “Espaço cultural lusófono”, que conta com a participação dos ministros João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Júnior e Reynaldo Soares da Fonseca. Às 12h40, começa a apresentação do tema “Direito fundamental à saúde”, com a presença dos ministros Raul Araújo e Villas Bôas Cueva.

Além do presidente do STJ, o seminário tem a participação de 12 ministros do STJ: João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi, Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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