A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), sedia nesta terça-feira (9) o lançamento do livro “ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017”, que tem o prefácio elaborado pelo ministro Gilmar Mendes. A obra é fruto da dissertação de mestrado do advogado Daniel Szelbracikowski, complementada por estudos do advogado Hugo Funaro.
No livro, os autores analisam as principais controvérsias relacionadas ao tema e, a partir da conceituação de benefícios fiscais, examinam questões sobre o quórum de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sua compatibilidade com a ordem constitucional vigente e anterior, bem como com os modelos de Federação existentes. Também abordam o assunto à luz da jurisprudência brasileira.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o livro apresenta pesquisa que “deve ser visitada por todos os estudantes, profissionais e entusiastas do Direito Tributário”. A obra conta ainda com apresentações do advogado Hamilton Dias de Souza e do economista José Roberto R. Afonso.
O evento é aberto ao público e, para entrar no prédio do STF, é necessária a apresentação de cartão de vacinação ou teste RT-PCR.
