Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores
Com informações do STF
Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.
Posts Similares
#Verdades do STF: Vídeo de 2019 que voltou a circular distorce decisões do STF sobre auditores fiscais
Não é verdadeira a informação de que o ministro Alexandre de Moraes teria recentemente determinado o afastamento temporário de dois auditores da Receita Federal por, supostamente, investigarem ministros do STF. O afastamento realmente ocorreu, mas em agosto de 2019, porque os auditores eram suspeitos de realizar indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar…
Ministra nega pedido da União para expropriar terras onde havia plantio de maconha em PE
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia dado a imissão provisória da posse à União de terras devolutas pertencentes ao Estado de Pernambuco porque um posseiro havia plantado na área mais de 900 pés de maconha (cannabis sativa linneu). De acordo com a ministra,…
Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
Governadores questionam constries de verbas para pagamento de indenizaes trabalhistas Os governadores de Santa Catarina, Carlos Moiss da Silva, e da Paraba, Joo Azevdo Lins Filho, ajuizaram as Arguies de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 587 e 588 com pedidos de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decises da Justia do Trabalho…
Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário
A 2ª Turma reconheceu a licitude da terceirização. 19/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento de parcelas decorrentes do reconhecimento da condição de bancário de um auxiliar de processamento terceirizado e do deferimento de isonomia salarial com os empregados da instituição. A…
Cassada decisão que condenou Jean Wyllys a pagar indenização à deputada Bia Kicis
Cassada decisão que condenou Jean Wyllys a pagar indenização à deputada Bia Kicis O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença da 6ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente um pedido de reparação por danos morais formulado pela atual deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contra o então deputado federal Jean Wyllys…
Ministro Luiz Fux manifesta solidariedade às vítimas da tragédia em Petrópolis (RJ)
No início da sessão plenária desta quinta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, devido às fortes chuvas. Em nome do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux prestou sinceros sentimentos aos familiares dos…