O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão.
”Uma das medidas da proposta será o prazo de atuação da autoridade policial. Outras providências serão tomadas para que sejam capazes de garantir que a advogada ou advogado agredido volte rapidamente ao exercício da profissão”, disse Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB.
O projeto é motivado por um incidente vivido pela advogada Giane Bello, ex-conselheira estadual da OAB de Santa Catarina, que foi agredida em razão do exercício da profissão. Ela precisou de atendimento hospitalar depois de ser atacada em Florianópolis, na última terça-feira. A agressora foi detida no dia seguinte.
”A concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança, evitar reincidência da agressão e, ainda, garantir sua própria vida. Com a lei, haverá agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”, ressaltou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.
Fonte: Conjur
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