A edição desta sexta-feira (24) do programa SAE Talks abordou a “Discriminação Etária e Direitos Humanos dos Idosos”. A convidada foi a professora María Esther Martíñez Quinteiro, que atualmente é diretora acadêmica do programa de pós-doutorado em Direitos Humanos do Centro de Estudos Brasileiros (CEB), na Universidade de Salamanca (Espanha).

A professora apontou, por meio de dados, o envelhecimento populacional e que, apesar disso, o etarismo, que é o preconceito em relação a idade, é evidente em diversas sociedades. O idadismo surge quando a idade é usada para categorizar e dividir as pessoas de maneira a causar prejuízos, desvantagens e injustiças.

Ela explicou que, em todo o mundo, a população com 60 anos ou mais cresce mais rapidamente do que todos os grupos etários mais jovens. A população com mais de 60 anos está crescendo a uma taxa de cerca de 3% ao ano. Até 2050, todas as regiões do mundo, exceto a África, terão quase um quarto ou mais de suas populações com mais de 60 anos.

María Esther defendeu que o segmento tem de receber mais atenção das organizações internacionais, dos políticos e da academia. “Zelar pelos idosos é zelar pelo futuro dos filhos”, afirmou.

A professora instigou os participantes a refletir sobre as medidas que devem ser adotadas ou aperfeiçoadas em prol da terceira idade, em diversos aspectos, como economia, saúde e previdência. O idoso dá suporte financeiro a filhos e netos, dividem suas casas e muitas vezes seguem trabalhando. Mas são abandonados e maltratados quando não servem mais à família ou à sociedade. 

“Etarismo é violação aos direitos humanos”, afirmou. Ela descreveu que, durante a pandemia da covid-19, na Espanha, os idosos foram preteridos nos hospitais em detrimento de jovens. Eles foram obrigados a ficarem isolados em casas. Mais de 30 mil idosos morreram em casa, sem qualquer assistência. “Foi terrível; foram maltratados”, disse.

A edição desta sexta-feira foi moderada por José dos Santos Carvalho Filho, doutor em Direito Constitucional pela Aix-Marseille Université (França), professor de Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (Brasília) e pesquisador da Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF.

Ideias que aprimoram o Supremo

O programa SAE Talks é realizado mensalmente e é um espaço oportuno para que servidores do Tribunal e interessados do público externo, acadêmicos, agentes do poder público e setor privado possam dialogar com o convidado ou convidada de cada edição. A ideia é que, a partir do programa, o STF possa trazer debates contemporâneos ao público externo e interno, a sociedade civil, contribuindo para a difusão de conhecimento jurídico e o fortalecimento do diálogo com a sociedade civil.

RM/AD

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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