Reflexão sobre tolerância, polarização, liberdade e eleições marca encerramento do I Congresso de Democracia e Direito Eleitoral


Uma reflexão sobre tolerância, democracia, polarização e liberdade proposta pelo professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Luiz Felipe Pondé deu o tom da conclusão dos debates promovidos ao longo de toda esta segunda-feira (11) no I Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. O paralelo traçado pelo acadêmico entre a Europa do Século XVII – época em que o filósofo John Locke teorizou sobre os valores da tolerância – e o Brasil politicamente polarizado dos tempos atuais foi elogiado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Ao encerrar o evento, o ministro reforçou o compromisso do Tribunal com a lisura do voto e com a democracia brasileira, valores que precisam ser preservados mesmo diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19). “A eleição é um rito vital da democracia, e nós apenas sacrificaremos brevemente as nossas datas se for indispensável para a saúde pública”, afirmou o próximo presidente da Corte Eleitoral, eleito por seus pares em sessão realizada no último mês de abril.

A conferência de encerramento, que contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso e do professor Luiz Felipe Pondé, foi mediada pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Flávio Pansieri, coordenador do evento. 

Inelegibilidade e propaganda eleitoral

Mais cedo, a última mesa de debate da tarde, iniciada às 17h30, abordou o tema “Inelegibilidades e propaganda eleitoral”, em painel coordenado pelo ministro substituto do TSE Mauro Campbell Marques.

Primeiro a discorrer sobre o assunto, o ministro substituto do TSE Carlos Horbach destacou que o cenário causado pela covid-19 trouxe a necessidade de ponderar e regular diferentes princípios constitucionais, de modo a preservar tanto os direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança.

O ex-ministro da Corte Eleitoral Admar Gonzaga afirmou que a crise sanitária gerou uma eleição modificada. Para o advogado, a restrição imposta pela doença reforçou a importância dos meios eletrônicos de publicidade nas campanhas eleitorais, sobretudo, nos grandes centros urbanos.

Já o advogado Fernando Neves, que também ocupou a cadeira de ministro no TSE, ressaltou que o maior desafio enfrentado pela Justiça Eleitoral, pelos cidadãos e pelos partidos políticos é o de como organizar uma eleição diante de uma pandemia mundial. Na avaliação do jurista, a tendência é a de que as convenções partidárias sejam realizadas de forma remota, como por videoconferência, e que o rádio assuma um papel essencial no próximo pleito, já que é o meio de comunicação mais acessível a grande parcela da população.

Também participaram da discussão a advogada e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Gabriela Rollemberg, e o advogado e mestre em Direito pela UniBrasil Luis Gustavo Motta Severo da Silva.

O encontro

Promovido pela EJE/TSE de forma totalmente virtual, com o apoio da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), o I Congresso de Democracia e Direito Eleitoral foi aberto na manhã desta segunda-feira (11) pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e continuou durante todo o dia com debates relacionados à temática. O evento contou com mais de 30 mil inscritos.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Confira a programação completa.

BA/LC, DM

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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