Retrospectiva mostra principais decisões do tribunal em ano ainda marcado pela pandemia


Retrospectiva mostra principais decisões do tribunal em ano ainda marcado pela pandemia




17/12/2021 06:55
17/12/2021 06:55
16/12/2021 22:49


Em um ano marcado pela continuidade da pandemia da Covid-19, que obrigou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a adotar medidas como o trabalho remoto e a realização de julgamentos por videoconferência, os órgãos julgadores da corte não só mantiveram a produtividade em nível elevado – os números oficiais serão divulgados nesta sexta-feira (17) – como também proferiram importantes decisões com impacto em milhões de processos em trâmite no país e na vida cotidiana dos brasileiros.

O ano forense termina oficialmente nesta sexta, com sessão da Corte Especial marcada para as 9h. Também com uma reunião do colegiado, o ano judiciário de 2022 será aberto no dia 1º de fevereiro.

Confira a retrospectiva dos principais julgamentos do STJ em 2021, agrupados conforme a especialização das turmas e das seções especializadas, além dos julgados da Corte Especial:

Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação

Planos de saúde, Airbnb e auxílio emergencial marcaram os julgamentos de direito privado em 2021

Governadores no banco dos réus, boate Kiss e Pacote Anticrime foram alguns dos destaques da pauta criminal do STJ


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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