STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para no ser transferido para So Paulo
Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), suspender a eficcia da deciso proferida pelo Juzo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela Vara de Execuo Penal (VEP) de So Paulo para transferncia do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva. Pela deciso da Justia Federal, o ex-presidente seria transferido para So Paulo. Com isso, apesar de negar o pedido de liberdade solicitado pela defesa, foi assegurado ao ex-presidente Lula o direito de permanecer em Curitiba (PR) e em Sala de Estado Maior.
A superintendncia da Polcia Federal em Curitiba solicitou a transferncia do ex-presidente para o Estado de So Paulo sob o argumento de que a priso de Lula altera a rotina do prdio da PF. Nesta quarta-feira, aps a deciso da Justia Federal, o departamento estadual de execuo criminal do Tribunal de Justia de So Paulo autorizou a transferncia para o presdio de Trememb, no interior do estado.
A defesa do ex-presidente entrou ento com petio no STF (PET 8312), endereada ao ministro Gilmar Mendes, “na condio de ministro-vistor\” do pedido de Habeas Corpus (HC) 164493, de relatoria do ministro Edson Fachin, que est com julgamento suspenso na Segunda Turma do STF, em razo do pedido de vista do ministro. A defesa pediu a concesso de medida liminar para soltar o ex-presidente e, caso no fosse concedida a liberdade, requereu a suspenso da eficcia da deciso proferida pelo juzo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela VEP de So Paulo, at final julgamento do HC 164493, bem como que fosse garantido ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.
A petio foi encaminhada Presidncia para deliberao quanto competncia para anlise do pedido, atribuio direcionada pelo presidente ao ministro Edson Fachin. Assim, o processo foi levado em mesa, na sesso de hoje, para deciso do Plenrio, que concluiu pela suspenso da transferncia do ex-presidente, por maioria, vencido o ministro Marco Aurlio.
GR/CR
