STJ promove oitava edição do Fale com o Presidente; 70 cidadãos já foram atendidos pelo projeto


STJ promove oitava edição do Fale com o Presidente; 70 cidadãos já foram atendidos pelo projeto




 
 
27/09/2021 14:41


​Criado para abrir as portas do Tribunal da Cidadania a qualquer cidadão, o projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania chegou nesta segunda-feira (27) à sua oitava edição, alcançando a marca de 70 pessoas atendidas, de todas as regiões do país.

Lançado em outubro de 2020, o Fale com o Presidente oferece aos participantes a oportunidade inédita de uma conversa individual com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. Durante as audiências, demandas das mais diversas são apresentadas ao ministro – de assuntos internos do tribunal a questões processuais nas diferentes instâncias do Judiciário.​​​​​​​​​

Desde o início do projeto, cerca de 70 pessoas foram recebidas em audiência pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins. | Foto: Rafael Luz / STJ​

Segundo Martins, todas as manifestações são ouvidas, encaminhadas e solucionadas dentro das possibilidades da corte.

“O projeto Fale com o Presidente é vitorioso, pois confere maior credibilidade ao Judiciário brasileiro a partir do momento em que as pessoas começam a confiar na Justiça e a realizar os seus sonhos”, declarou.

Um dos resultados do Fale com o Presidente foi a convocação de novos servidores aprovados no concurso promovido em 2018 para reforçar o quadro de analistas e técnicos do STJ.

Como funcionam as audiências do Fale com o Preside​nte

Cada participante tem até dez minutos de conversa com o presidente do tribunal, em seu gabinete. Magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, bem como lideranças partidárias e autoridades em geral, não estão incluídos na iniciativa, pois receber essas pessoas já faz parte da agenda institucional e de rotina do ministro Humberto Martins.

“Necessitamos ouvir as pessoas. Aquele que menos conhece o funcionamento do Poder Judiciário precisa dele saber, bem como é fundamental que leve aos tribunais o seu pedido e mesmo a sua insatisfação ou sugestão”, destacou Martins ao reafirmar que a transparência e o diálogo com a sociedade são prioridade na sua gestão.

As audiências públicas cumprem todos os protocolos de segurança sanitária para a prevenção da Covid-19, como o uso de máscaras. Os pedidos de inscrição devem ser enviados para a ouvidoria da corte, pelo e-mail [email protected].

A solicitação deve ocorrer com até 72 horas de antecedência da data prevista para o encontro. A confirmação é feita até 48 horas antes, pelo e-mail que o cidadão indicar.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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