STF – PT questiona decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
| | | | | | | |

STF – PT questiona decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

PorJusdecisum

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pede a suspensão dos efeitos do decreto presidencial que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural…
| | | | | | | |

STF – ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado

PorJusdecisum

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX) questionam norma que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua…
| | | |

STF – Relator suspende lei do RJ que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva

PorJusdecisum

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, a ser submetida a referendo do Plenário, para suspender a eficácia da Lei 7.917/2018, do Estado do Rio de Janeiro, que, ao dispor sobre a permanência de preso provisório em qualquer das unidades do sistema penitenciário estadual, limitou em 180 dias o prazo de…

STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias
| |

STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

PorJusdecisum

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo os ministros, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Por maioria de votos, foi julgada procedente a Ação Direta de…