Arquivos ajuizou

TRT da 3ª Região (MG) descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador – TRT da 3ª Região (MG) descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador – CSJT2

23 de fevereiro de 2022 Por Jusdecisum

Processo foi julgado na Oitava Turma Homem segurando símbolo de dinheiro e uma bússula 23/02/2022 – Integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença que afastou a configuração de assédio processual alegado por um banco, em razão de sucessivas ações trabalhistas ajuizadas contra a empresa por parte de … Ler mais

Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais

27 de agosto de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência … Ler mais