Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing

A Oitava Turma do Tribunal acolheu o recurso da Sk Automotive S/A – Distribuidora de Autopeças e reformou decisão que enquadrou um vendedor na atividade de operador de telemarketing. Com a nova decisão, a empresa não terá de pagar diferenças entre jornadas de trabalho. Na ação trabalhista, o vendedor afirma que sempre exerceu exclusivamente a … Ler mais

Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação) para as importadoras de autopeças que não sejam fabricantes de máquinas … Ler mais