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Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca

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Associao questiona lei do Maranho que reduz ICMS para cerveja base de mandioca A Associao Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado do Maranho que estabeleceu alquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) para as … Ler mais

Ministro extingue punibilidade de ex-executivos do Banco Rural com base em indulto natalino de Temer

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Ministro extingue punibilidade de ex-executivos do Banco Rural com base em indulto natalino de Temer Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), o ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as punibilidades de Ktia Rabello e de Jos Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural. Ambos foram condenados na Ao Penal (AP) … Ler mais