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Ministro suspende processos sobre jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas

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Ministro suspende processos sobre jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratem da validade de norma coletiva que restrinja direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente, inclusive sobre jornada de trabalho de motoristas … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) decide que contrato de transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil

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De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante.  … Ler mais