TRT da 18ª Região (GO) confirma decisão para manter redução de 50% de trabalhadores de call centers em Goiás
TRT da 18ª Região (GO) confirma decisão para manter redução de 50% de trabalhadores de call centers em Goiás Com informações do CSJT
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Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Por maioria dos votos, os ministros acataram o Recurso Extraordinário (RE) 833291 cuja matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.051). Andamento processual … Ler mais
Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos
Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 771 contra a Lei municipal 10.184/2014 de Fortaleza (CE), que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados na … Ler mais
