Ação sobre cobrança por cheque especial não utilizado é enviada a relator O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes (relator) os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, em que o Podemos questiona resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a … Ler mais
Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não … Ler mais
Emitente é responsável por cheque emprestado como garantia de dívida de outra pessoa. Com esse entendimento, 3ª turma do STJ reformou, à unanimidade, acórdão do TJ/MS havia isentado titular de conta bancária do pagamento por cheque emprestado a terceiro, com base em prática comum na sociedade e no princípio da boa-fé. No caso, um correntista … Ler mais
