Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que foi dispensada sem a contratação de outra pessoa nas mesmas condições, como determina a lei. Como a empresa não comprovou o cumprimento dessa exigência legal, o relator do processo, ministro Alexandre Agra … Ler mais

Fábrica de chocolates de Vila Velha (ES) é condenada a restituir salário de empregados – Fábrica de chocolates de Vila Velha (ES) é condenada a restituir salário de empregados – CSJT2

Segundo a decisão, a empresa havia reduzido os salários dos trabalhadores por meio de artificial mudança de nomenclatura para funções idênticas Imagem: duas funcionárias separando chocolates 26/08/2022 – A 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES condenou a Chocolates Garoto/Nestlé a restituir os salários de 1.500 funcionários que tiveram a remuneração reduzida de forma ilegal. A … Ler mais

Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante

A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária. 28/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que tem direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária. Com isso, excluiu da condenação imposta à Luandre … Ler mais