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Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros

28 de janeiro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros DECISÃO 28/01/2021 08:10 28/01/2021 08:10 27/01/2021 19:48 … Conteúdo da Página Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Estado do Rio de Janeiro … Ler mais

Presidente do STJ recebe delegação chinesa para debater uso da inteligência artificial no Judiciário

24 de outubro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Presidente do STJ recebe delegação chinesa para debater uso da inteligência artificial no Judiciário Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais

Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos

17 de outubro de 201917 de outubro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que confirmou a validade da pena de perda de delegação aplicada em decisão administrativa ao titular do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, acusado de não recolher cerca de R$ 30 milhões de contribuições … Ler mais