Requisições de bens e serviços contra pandemia não dependem de autorização do Ministério da Saúde O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que todas as requisições administrativas de bens e serviços realizadas por estados, municípios e Distrito Federal para o combate ao coronavírus não dependem de prévia análise nem de autorização do … Ler mais
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito DECISÃO 21/08/2020 08:40 21/08/2020 08:40 20/08/2020 18:43 … Conteúdo da Página Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz deve estar atento a alguns pressupostos, … Ler mais
02/08/2019 – 11h20 Brasília 01 08 2019 – III Workshop de Estatística do Poder Judiciário.FOTO: G.Dettmar/Agência CNJ A importância do cadastramento correto das informações processuais pelos tribunais brasileiros na alimentação da principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números, assim como a operabilidade na extração dos dados pelos sistemas disponibilizados … Ler mais