Arquivos desapropriada

Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada

12 de fevereiro de 2023 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão que o condenou a pagar aviso-prévio indenizado e multa de 40% do FGTS a um empregado de uma fazenda desapropriada no Município de Goianá (MG) para fins de reforma agrária. A autarquia alegava que … Ler mais

MomentoArquivo recorda caso sobre indenização de área remanescente não desapropriada

1 de junho de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

MomentoArquivo recorda caso sobre indenização de área remanescente não desapropriada SERVIÇO 01/06/2021 15:55 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 26ª edição do MomentoArquivo: \”Área remanescente não desapropriada, como cobrar pela valorização?\”. A publicação relata o caso que teve origem em 1979, com uma ação indenizatória de uma … Ler mais