O benefício da impenhorabilidade do bem de família pode ser concedido mesmo que o imóvel tenha sido comprado quando já havia execução proposta contra o devedor/adquirente?

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro, tendo o pedido sido julgado procedente, condenando o réu a pagar R$ 300 mil em favor do autor. Houve o trânsito em julgado. João deu início ao cumprimento de sentença. Pedro foi intimado, mas não efetuou … Ler mais