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STJ – Turma reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada

PorJusdecisum

A falta de êxito na habilitação de crédito em inventário pode gerar sucumbência recíproca caso o juízo determine que o inventariante reserve bens para a satisfação do crédito em processo ordinário. Dessa forma, a parte que buscou habilitar o crédito não pode ser considerada vencida na ação para fins de arbitramento de honorários. Ao dar…

STJ – Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança
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STJ – Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança

PorJusdecisum

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de proprietária de apartamento obrigada a indenizar o condomínio por danos causados a elevador durante procedimento de mudança. O julgamento confirmou decisão monocrática do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que não conheceu de recurso especial interposto pela proprietária do apartamento. De acordo com os…
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Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

PorJusdecisum

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de bancário para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita em ação contra o Banco Santander S.A. Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício. Segundo a decisão da…

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Arbitragem- Atue como Juiz arbitral mediador em mediação de conflitos.

PorJusdecisum

O que é arbitragem ? Arbitragem é um método de solução de conflitos fora do Poder Judiciário em que um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. Caracterizada pela informalidade, a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. Só pode ser usada por acordo espontâneo das pessoas envolvidas no…

Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado decide TST
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Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado decide TST

PorJusdecisum

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local da construção. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão,…

Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE
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Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE

PorJusdecisum

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que levou à dissolução do diretório estadual da legenda em Pernambuco. A decisão foi tomada no Conflito de Competência (CC) 8015….