[ EDITAL Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2023 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2023 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, … Ler mais
[ EDITAL Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA – SISU PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2023 PROCESSO Nº 23000.041337/2017-29 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com base no disposto na Portaria … Ler mais
[ EDITAL Nº 113, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIESPROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, torna público … Ler mais
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis Computador exibindo página do Fies na internet. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 17/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos créditos recebidos pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura … Ler mais
Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma DECISÃO 28/04/2021 06:55 28/04/2021 06:55 27/04/2021 19:36 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas após a recompra, pelo Fundo de Financiamento … Ler mais
Os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – seja via certificados financeiros do tesouro ou seu equivalente financeiro – são impenhoráveis. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a … Ler mais
