STJN destaca tese sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas MÍDIAS 17/05/2021 09:25 17/05/2021 09:25 14/05/2021 20:13 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias desta semana mostra que, em julgamento de recursos especiais repetitivos, os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram entendimento de que o Código Florestal deve ser aplicado também para delimitar, … Ler mais
Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 11/05/2021 06:55 11/05/2021 06:55 10/05/2021 20:08 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código … Ler mais
Primeira Seção discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal RECURSO REPETITIVO 23/09/2020 09:10 23/09/2020 09:10 22/09/2020 21:24 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais que tratam da possibilidade de aplicação retroativa de disposições do … Ler mais
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra DECISÃO 31/07/2020 07:50 31/07/2020 07:50 30/07/2020 17:54 … Conteúdo da Página Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não significa a aplicação automática dessa regra a casos pretéritos, a … Ler mais
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (6) o pedido para revogar a prisão preventiva de um engenheiro florestal acusado de integrar organização criminosa voltada à extração ilegal de madeira na terra indígena Karipuna (RO). Ele foi preso em agosto de 2019 em decorrência da Operação … Ler mais
