quarta-feira, 25 de março de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma novidade legislativa relacionada com Direito Eleitoral. Trata-se da Lei n.° 13.107/2015, que altera as Leis 9.096/95 e 9.504/97, com o objetivo de desestimular a fusão e incorporação de partidos políticos. O blog não é especializado em Direito Eleitoral, razão … Ler mais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade, na sessão plenária nesta terça-feira (23), acolher a consulta apresentada pelo partido União Brasil que questionava se sanções aplicadas a uma legenda, em relação à sua prestação de contas, se estendem aos partidos com os quais eventualmente vieram a se fundir, formando um novo partido … Ler mais
STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da … Ler mais
STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) contra alterações introduzidas pela Lei 13.107/2015 nas regras para criação e fusão de legendas previstas … Ler mais
