Restaurante de Caldas Novas terá de indenizar ex-funcionário por violar gaveta privativa – CSJT2

Decisão é do TRT da 18ª Região (GO) 02/09/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de um restaurante em Caldas Novas a indenizar um ex-funcionário que teve sua gaveta arrombada sem justificativa e sem sua autorização. O colegiado entendeu que a violação a gavetas ou armários destinados a … Ler mais

Sargento que guardou artefato explosivo numa gaveta não teve a intenção de lesionar soldado, decide Conselho

O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, julgou improcedente uma denúncia contra um 3º sargento do Exército. O militar foi absolvido da denúncia de lesão corporal dolosa qualificada e de explosão, crimes previstos nos artigos 209 e 269 do Código Penal Militar (CPM).  Segundo a denúncia, … Ler mais