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É possível que o réu condenado em 2ª instância seja obrigado a iniciar o cumprimento da pena mesmo havendo ainda embargos de declaração pendentes?

2 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017 EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado a uma pena de 8 anos de reclusão, tendo sido a ele assegurado na sentença o direito de recorrer em liberdade. O réu interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação. Contra esse acórdão, João … Ler mais

Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros

30 de julho de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros DECISÃO 30/07/2020 06:55 30/07/2020 06:55 29/07/2020 17:22 … Conteúdo da Página Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de … Ler mais