Depósito de Gás é obrigado a fornecer EPI e a respeitar demais normas de saúde sob pena de multa – CSJT2 – CSJT

  Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho de Natal determinou que o depósito de gás São Tomé Ltda cumpra normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença da juíza Jordana Duarte Silva diz que a empresa deve adotar registro de ponto; abster-se de exigir jornada superior a 8 horas diárias ou 44 horas … Ler mais

Indústria de cigarros é condenada a indenizar motorista obrigado a cumprir jornada exaustiva – CSJT2 – CSJT

Uma indústria de cigarros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil por submeter um motorista de caminhão a jornada extenuante, bem como deixar de garantir a ele condições de segurança na realização de sua atividade. A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da Vara do … Ler mais

Empresa indenizará empregado ofendido e obrigado a cumprir metas inalcançáveis – CSJT2 – CSJT

A Supergasbras Energia Ltda. foi condenada a pagar o valor de R$ 30 mil reais por danos morais a um dos seus consultores ofendido e obrigado a cumprir metas inalcançáveis, que tinham por objetivo reduzir seu salário. A condenação foi imposta pela 10ª Vara do Trabalho de Salvador, que originalmente definiu o valor em R$ … Ler mais

Bancário receberá indenização por ser obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias – CSJT2 – CSJT

(26/10/18) Um bancário ingressou com uma reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos de férias, por ser impedido de exercer plenamente o seu direito ao descanso. Além de ser obrigado a fracionar suas férias em pequenos períodos, o trabalhador era forçado a portar o celular e o … Ler mais

Banco do Nordeste é obrigado a regularizar contratos de estágio – CSJT2 – CSJT

A 6ª Vara do Trabalho de Natal determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) regularize todos os seus contratos de estágio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar foi do juiz Dilner Nogueira Santos no julgamento de uma Ação Civil Pública em que o Ministério Publico do Trabalho … Ler mais

Trabalhador obrigado a usar uniforme com logomarcas de outras empresas será indenizado – CSJT2 – CSJT

O uso indevido da imagem do trabalhador, obrigado a vestir uniformes com propagandas comerciais, sem sua autorização ou sem receber por isso, é uma violação do direito à imagem e gera direito à indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a empresa JBS ao pagamento … Ler mais

Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja – CSJT2 – CSJT

O gerente de uma loja de departamentos multinacional, com sede em Uberaba-MG, conseguiu na Justiça o direito a receber uma indenização, no valor de R$ 20 mil, por ter sido obrigado a participar de um grito de guerra coletivo, todos os dias, na hora da abertura da loja. A 1a Turma do TRT-MG caracterizou a … Ler mais

Empregado será indenizado por danos morais por ser obrigado a movimentar pesos superiores à sua limitação física – CSJT2 – CSJT

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador de uma empresa aérea por carregar manualmente cargas acima de suas limitações físicas. O trabalhador, usuário de prótese na perna direita em decorrência de uma amputação, só poderia transportar … Ler mais

Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a fazer oração no trabalho – CSJT2 – CSJT

A mineradora CSN, segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, terá que pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que era obrigado a fazer oração durante o horário de trabalho. A decisão foi da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença proferida pela 1ª Vara … Ler mais