Toffoli mantém determinação para implementação de rede de esgoto em Martinópolis (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou decisão do juiz de Direito de Martinópolis (SP) que determinava a construção de rede coletora de esgoto nas edificações às margens de represa na área do município. A decisão ocorreu em Ação … Ler mais
Ministro Luiz Fux suspende implementação do juiz das garantias O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e … Ler mais
Ministro Dias Toffoli mantém criação de juízes das garantias e estende prazo para sua implementação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da norma que institui o juiz de garantias, mas estendeu para 180 dias, a contar da publicação da sua decisão, o início de sua implementação. Segundo … Ler mais
Ministro pede informaes do Congresso sobre omisso na implementao de imposto sobre grandes fortunas O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou do Congresso Nacional informaes sobre a suposta omisso na aprovao de lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A matria objeto da Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) … Ler mais