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Pesquisa Pronta traz incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de mora e outros quatro novos temas

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​​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na página Pesquisa Pronta. Entre os conteúdos abordados estão a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora e correção monetária e o cabimento de execução contra a Fazenda Pública … Ler mais

Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

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Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. A sessão foi interrompida com pedido de vista do … Ler mais