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Indeferida ação de confederação de servidores contra contratação de servidores militares inativos

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Indeferida ação de confederação de servidores contra contratação de servidores militares inativos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6358, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra dispositivo da Lei 13.954/2019 que autoriza a contratação de servidores militares inativos para … Ler mais

Indeferida gratuidade de justiça a empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT da 1ª Região (RJ)

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A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA., que solicitou gratuidade de justiça por integrar o Plano Especial de Execução do TRT. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, … Ler mais

Indeferida a reintegração de auxiliar de cozinha do RJ demitido devido à extinção do setor em que trabalhava

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A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário de um auxiliar de cozinha que solicitava a sua reintegração (e realocação em outro cargo) à empresa pública Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), que o dispensou depois de extinguir o cargo que ocupava e também o … Ler mais

Indeferida indenização a operadora de caixa do RJ que se sentia agredida moralmente com sistema de câmeras da empresa

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A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário da empresa Bazar O Amigão de Nova Iguaçu LTDA. condenada, em primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no valor correspondente a 20 vezes o último salário de uma ex-operadora de caixa.  Na Justiça do Trabalho, … Ler mais