Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral

Uma empresa de mídia e tecnologia da informação do Paraná foi condenada a indenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor que proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação, fixada pelo primeiro grau em R$ 10 mil para cada … Ler mais

Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Lajeado (RS) da condenação ao pagamento de indenização pelas despesas de lavagem do uniforme de um operador de máquina pesada. Segundo o entendimento da Turma, quando se trata de uniforme comum, que pode ser lavado junto com as demais roupas de uso diário … Ler mais

STJ decide que NÃO incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias (gozadas ou indenizadas)

terça-feira, 15 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um julgado importante do STJ, que poderá ser cobrado na prova da DPU. Trata-se do REsp 1.230.957-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 26/2/2014 (recurso repetitivo) no qual a 1ª Seção do STJ analisou se incidiria ou não a … Ler mais