Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com 50% de adicional, nos dias em que um forneiro usufruiu do intervalo com apenas alguns minutos a menos. Segundo os cartões de ponto, a redução era em torno de … Ler mais

Haverá crime se o indivíduo for encontrado com uma ínfima quantidade de munição desacompanhada da arma de fogo?

sábado, 6 de novembro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: João foi preso em flagrante com : · uma munição de calibre .40 (munição de arma de fogo de uso restrito); · 66,9g de crack; e · uma balança de precisão.   Vale ressaltar que não foi encontrado com ele qualquer arma de … Ler mais

Fabricante de bebidas é condenada por não pagar quantia considerada ínfima ao filho de ex-empregado

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev S.A.) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao filho de um ex-empregado da empresa, que faleceu em 2009. No caso em tela, o menor buscou na Justiça do Trabalho … Ler mais