Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente a indenização por dano moral pretendida por uma agente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina (PR). De acordo com os ministros, não houve prova de que alguma conduta ou omissão da CMTU tenha causado o desgaste emocional mencionado … Ler mais

Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum

  Jovens que fizeram 18 anos enquanto cumpriam medida de internação foram postos em celas com presos provisórios e condenados. A indenização deverá ser aplicada no sistema de reeducação. Imagem para o Destaque   REsp 1793332 Não Herman Benjamin Imagem Miniatura     Não   Fonte: STJ