Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa DECISÃO 04/03/2022 08:00 04/03/2022 08:00 03/03/2022 18:47 … Conteúdo da Página A Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) para julgar pedido de fornecimento de medicamento registrado na Anvisa e destinado a … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label JURISPRUDÊNCIA 25/01/2022 08:20 25/01/2022 08:20 24/01/2022 19:40 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre fornecimento de remédio off label pelo Estado SERVIÇO 22/11/2021 10:00 22/11/2021 10:00 19/11/2021 19:24 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 717 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, … Ler mais
