Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial DECISÃO 05/07/2021 06:55 05/07/2021 06:55 02/07/2021 18:01 … Conteúdo da Página ​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas…

Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio

Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para anular as provas de uma ação penal por entender que é ilegal a entrada de policiais na casa de suspeito sem autorização judicial ou sem a realização prévia de diligências para conferir a denúncia anônima. \”Apesar de se…