[ EDITAL Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 04600.002171/2019-83 A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, em parceria com a SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA – Secap, do Ministério da Economia, resolve: Prorrogar o período de inscrições do 3° Prêmio Secap de Loterias, divulgado por meio do … Ler mais
AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre exclusividade da União na exploração de loterias Na sessão plenária desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das ações que discutem a competência da União e dos estados-membros para a exploração de modalidades lotérica, com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) … Ler mais
STF começa julgar ações sobre exclusividade da União na exploração de loterias O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o julgamento de três ações – Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493, e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986 – que discutem a competência da União e … Ler mais
