loterias

AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre exclusividade da União na exploração de loterias

Por

AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre exclusividade da União na exploração de loterias Na sessão plenária desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das ações que discutem a competência da União e dos estados-membros para a exploração de modalidades lotérica, com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) … Ler mais

STF começa julgar ações sobre exclusividade da União na exploração de loterias

Por

STF começa julgar ações sobre exclusividade da União na exploração de loterias O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o julgamento de três ações – Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493, e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986 – que discutem a competência da União e … Ler mais

Leia também!

Advogado, veja como escolher o melhor Kit de petições prontas para você ou seu escritório e aumentar sua produtividade e seus ganhos.

Conheça teses lucrativas com potência de alavanca sua advocacia e aprenda a trabalhar com cada uma delas.

Cobrança de saldo do PASEP para servidores públicos, veja como atuar com esta tese em prol de seus clientes passo a passo.