Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice … Ler mais
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade de aumento excessivo de taxa tributária fixada em ato infralegal a partir de delegação legislativa defeituosa não invalida o tributo nem impede … Ler mais
Concludo julgamento de recursos sobre correo monetria nas condenaes contra a Fazenda Pblica O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta quinta-feira (3), concluiu que o ndice de Preos ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualizao de dbitos judiciais das Fazendas Pblicas (precatrios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A … Ler mais
