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Justiça Militar decreta prisão preventiva de dois acusados de desvio de munição no Rio de Janeiro

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Na tarde desta quarta-feira (5), o juiz federal substituto da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Petra de Mello, decidiu manter a prisão preventiva de dois 3º sargentos investigados pelo desaparecimento de munição em quartel da Vila Militar (RJ).  No dia 31 de maio, o Exército identificou uma divergência entre os registros logísticos … Ler mais

STJ – Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que buscava caracterizar a posse de munição de uso restrito desacompanhada de arma de fogo como delito previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento. Para o colegiado, a posse da munição (uma bala calibre 9mm e outra calibre … Ler mais