Primeira Seção decidirá se Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias sobre Pasep RECURSO REPETITIVO 27/05/2022 08:10 27/05/2022 08:10 26/05/2022 18:37 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.895.936 e 1.895.941, nos quais se discute se … Ler mais
Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep DECISÃO 23/03/2021 07:00 23/03/2021 07:00 22/03/2021 19:18 … Conteúdo da Página O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou … Ler mais
Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades como Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente Isso porque é comum que o servidor público, quando vai efetuar … Ler mais
Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente. Isso porque é comum que o servidor público, quando vai efetuar o saque da sua conta PASEP, geralmente por ocasião … Ler mais
