A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada em conjunto com a empresa Sinaf Previdencial Cia. de Seguros, no qual requeriam a reforma da sentença que deixou de homologar o acordo extrajudicial por elas firmado. Os integrantes da Turma seguiram, por unanimidade, … Ler mais
Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos morais a um porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias. De acordo com a … Ler mais
Está em vigor desde o último dia 1º/6 o Plano Municipal de Quitação de Precatórios da Prefeitura de São Paulo, que permite a compensação entre débitos inscritos em dívida ativa até 25/3/15 com precatórios de titularidade originária do contribuinte, ou que ele tenha adquirido de terceiros. A EC 94/16 inseriu o art. 105 no ADCTs, … Ler mais
