É possível manter a prisão preventiva do réu mesmo que ele tenha sido condenado a regime semiaberto e tenha recorrido contra a sentença?
sexta-feira, 11 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema muito importante para a prática forense e os concursos do Ministério Público e da Magistratura. Imagine a seguinte situação: João é réu em um processo penal acusado da prática de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do … Ler mais
