O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processos iniciados antes de sua criação, pelo Pacote Anticrime, é destaque no episódio #127 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (21). Neste tipo de acordo, … Ler mais
terça-feira, 29 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema muito importante para quem estuda para os concursos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça ou Defensor Público Estadual. Imagine o seguinte exemplo hipotético: Gabriel ingressou com ação de alimentos contra Rui, seu pai. O juiz, na … Ler mais
Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime RECURSO REPETITIVO 08/04/2021 09:10 08/04/2021 09:10 07/04/2021 18:25 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao \”reconhecimento da retroatividade das alterações … Ler mais
Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade DECISÃO 08/10/2020 07:05 08/10/2020 07:05 07/10/2020 16:38 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal, inserido pela Lei … Ler mais
Informativo de Jurisprudência trata de fixação de astreintes e retroatividade da representação em estelionato SERVIÇO 15/09/2020 08:45 15/09/2020 08:45 14/09/2020 21:23 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada, por maioria, em … Ler mais
