sem

Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos

Por

Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos O Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6151, com pedido de medida liminar, contra lei do Estado de Santa Catarina que trata da iseno do … Ler mais

STF: Suspenso julgamento sobre validade de provas obtidas no WhatsApp sem autorização

Por

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta terça-feira, 11, o julgamento, na 2ª turma do STF, do HC 168.052, que discute a validade de provas obtidas sem autorização judicial. A defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas … Ler mais