Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há enriquecimento sem causa nem ofensa a princípios … Ler mais

É possível a revogação do sursis processual mesmo já tendo se encerrado o período de prova?

sábado, 13 de fevereiro de 2016 Conceito Suspensão condicional do processo é: ­ um instituto despenalizador ­ oferecido pelo MP ou querelante ao acusado ­ que tenha sido denunciado por crime cuja pena mínima seja igual ou inferior a 1 ano ­ e que não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro … Ler mais